Política de Reembolso

Última actualização: 6 de julho de 2026.

Esta Política descreve as condições em que a RVinhas Prestação de Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ a preencher], operadora da marca Blocks2Work ("Blocks2Work"), processa reembolsos das subscrições do Serviço. Ao contratar um plano pago, o cliente declara ter lido e aceite os termos abaixo.

1. Período de avaliação gratuita

Toda subscrição nova inclui 14 dias de avaliação gratuita, durante os quais o cliente tem acesso à totalidade das funcionalidades do plano escolhido sem qualquer cobrança. Durante este período, o cliente pode cancelar a qualquer momento sem custo. Nenhum valor é cobrado durante a avaliação.

2. Cobrança recorrente

Após o período de avaliação, a cobrança ocorre automaticamente no método de pagamento previamente registado, com a periodicidade do plano contratado (mensal ou anual). Renovações automáticas seguem o mesmo método até que o cliente cancele.

Antes de cada renovação, o cliente recebe um aviso por email com pelo menos 7 dias de antecedência (para planos anuais) ou no momento da renovação (planos mensais).

3. Garantia de reembolso de 14 dias

Oferecemos garantia de reembolso integral durante 14 dias a contar da primeira cobrança paga (não inclui renovações posteriores). Este direito aplica-se a todos os clientes, independentemente da jurisdição, e supera o mínimo legal do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

Para exercer, basta contactar-nos pelo email indicado na secção 6 dentro do prazo de 14 dias. Não é necessário justificar o motivo.

4. Reembolso após os 14 dias — casos excepcionais

Findo o prazo da garantia acima, mantemos reembolso integral do último período cobrado nas seguintes situações:

• Cobrança duplicada ou erro técnico do nosso sistema de pagamento (Paddle).
• Indisponibilidade prolongada do Serviço imputável exclusivamente à Blocks2Work, superior a 72 horas consecutivas dentro do período cobrado.
• Cobrança após cancelamento confirmado por escrito pela nossa equipa de suporte.

Fora destes casos e do prazo da garantia de 14 dias, o cliente mantém acesso ao Serviço até ao fim do período já pago, mas sem reembolso proporcional.

5. Reembolsos pro rata

Para clientes em planos anuais que tenham um motivo justificado (ex.: encerramento da empresa, mudança de modelo de negócio que torne a plataforma irrelevante), podemos, a critério da Blocks2Work, emitir reembolso pro rata referente aos meses não usufruídos. Esta decisão é tomada caso a caso e não constitui obrigação.

6. Como pedir reembolso

Pedidos devem ser feitos por email para suporte@blocks2work.com com o seguinte:

• Email da conta Blocks2Work
• Data e valor da cobrança contestada
• Motivo do pedido
• Comprovativo da cobrança (recibo Paddle)

Analisamos o pedido em até 5 dias úteis. Se aprovado, o reembolso é processado para o mesmo método de pagamento original, com prazo de creditação dependente do operador (cartão: até 30 dias; Pix: até 2 dias úteis).

7. Cancelamento sem reembolso

O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento via portal de Billing no dashboard. O cancelamento previne renovações futuras; o serviço continua disponível até ao fim do período já pago. Não é emitido reembolso retroactivo nesta modalidade.

8. Suspensão por inadimplência

Em caso de falha de cobrança, tentamos durante 7 dias antes de suspender a conta. Após suspensão, os dados do cliente ficam preservados por 30 dias para permitir reactivação. Decorrido este prazo, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade.

9. Disputas (chargeback)

Recomendamos contactar primeiro o nosso suporte antes de abrir disputa no banco emissor. Resolvemos a maioria dos casos em horas. Chargebacks injustificados (em situações claramente cobertas por esta Política) podem resultar em suspensão imediata do Serviço.

10. Contacto e jurisdição

Reembolsos são processados pela Paddle.com Market Ltd. (Merchant of Record). Para questões legais, esta Política é regida pela legislação brasileira (cliente PJ Brasil) ou pela legislação local do cliente (cliente fora do Brasil), conforme aplicável.

Foro competente Brasil: São Paulo, SP. Para clientes internacionais, a disputa pode ser submetida ao programa de Resolução de Conflitos da Paddle (paddle.com/legal).

11. Alterações

Podemos actualizar esta Política. Mudanças materiais são comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Continuar a usar o Serviço após a entrada em vigor implica aceitação.

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